O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou os enunciados aprovados na I Jornada “Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios” pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A jornada foi realizada no auditório do CJF, nos dias 22 e 23 de agosto, em Brasília no Distrito Federal, e foram aprovados 87 enunciados relativos aos meios extrajudiciais de solução de conflitos.
Esses enunciados têm por objetivo fomentar o desenvolvimento de mecanismos e políticas públicas voltadas à adoção de práticas extrajudiciais de prevenção e solução de litígios, na iniciativa privada e no Poder Público, bem como podem ser utilizados para fins doutrinários de caráter técnico-jurídico.
Confira na íntegra os enunciados aprovados
Mais informações podem ser obtidas no site do CJF – www.cjf.jus.br ou pelos telefones (61) 3022-7250 / 3022-7258.